ALMT vota hoje contas do Governo e analisa “pacote” de projetos do Poder Executivo

Devem ser votadas na sessão plenária desta quarta (05) as contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2019. Na sessão de ontem 904), os deputados pediram estaduais Xuxu Dal Molin (PSC), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Valdir Barranco (PT), Carlos Avalone (PT) e Elizeu Nascimento (PL).vista de 24 horas. O balancete recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deve ser aprovado sem resistências no Legislativo. Também entra na pauta de votação na Assembleia um pacote de projetos enviado pelo Executivo no último dia 3 de janeiro. Dois deles devem gerar mais discussões entre os parlamentares.

O primeiro trata dos critérios de distribuição de recursos do ICMS para os 141 municípios de Mato Grosso. A previsão é de que a aprovação das novas normas para o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios, relativos ao imposto, deve ocorrer somente em fevereiro.

Já a mensagem que cria as Diretorias Regionais da Secretaria de Educação (Seduc), dentro do processo de municipalização e descentralização da gestão escolar, tende a ser apreciada com mais celeridade, a pedido do próprio Executivo.

Outra matéria que faz parte do pacote enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) faz alterações no programa Nota MT. Segundo o projeto, em média, 15% dos cidadãos sorteados acabam não recebendo o prêmio em dinheiro devido às restrições com o Fisco Estadual. A proposta prevê que o dinheiro do prêmio, caso o ganhador esteja com restrições, seja utilizado justamente para quitar os débitos e regularizar a situação de cidadãos e instituições beneficentes.

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